SenhorDefensor,
A diretoria daAMCEJAC vem por meio deste solicitar queVossa Excelência ingresse com ação dedespejo contra os moradores da Casa doEstudante de Palmas Jornalista Jaime Câmara que segue em anexo.
Tais moradoresnão realizaram o recadastramento, objeto do Edital 002/2011 que tinha o intuitode fazer um levantamento do perfil sócio-econômico dos moradores e corrigirações que não estavam em acordo com os regulamentos de criação do programa demoradia estudantil. Informamos ainda que o resultado final do referidorecadastramento foi publicado no mês de setembro de 2011, desde então foioferecido a todos os moradores desclassificados a oportunidade a defesa e aocontraditório, inclusive contando com o apoio desta Defensoria no processo denegociação. Os mesmos não semanifestaram e tampouco apresentaram documentação para comprovar situação devulnerabilidade social. O ultimo prazo ofertado foi o dia 07 de dezembro de2011 e que também foi desconsiderada por tais moradores.
No ultimo dia07 de fevereiro foi realizada Assembléia Geral, conforme prevê o estatuto e oregimento interno da Associação de Moradores da Casa do Estudante JornalistaJaime Câmara, onde os casos foram apresentados ao coletivo dos residentes paraapreciação, sendo a expulsão aprovada pelos presentes, conforme documentaçãoanexa que compravam todos os procedimentos Esperamoscontar com seu apoio e nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento.
Palmas,08 de março de 2012.
Casa do Estudante Jornalista Jaime Câmara
Inaugurada no dia 11 de junho de 2008 em Palmas, a Casa do Estudante Jornalista Jaime Câmara começou a ser idealizada em novembro de 2005. Uma parceria entre o Governo do Estado do Tocantins, a Prefeitura de Palmas e a Universidade Federal do Tocantins se formou, então, para garantir moradia a estudantes que, sem a estada na Casa do Estudante, não teriam como freqüentar uma Universidade.
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