Casa do Estudante de Palmas: Defensoria identifica que irregularidades persistem

Matéria atualizada dia 06/12/2022 às 11h49

Alvo de Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Casa do Estudante de Palmas foi vistoriada na manhã desta segunda-feira, 05, pelo Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da DPE-TO Palmas. A coordenadora do Nuamac Palmas, defensora pública Letícia Amorim, verificou as condições estruturais do local e conversou com estudantes residentes.

Durante visita ao local, Letícia Amorim confirmou as irregularidades persistem na Casa do Estudante, apesar de uma sentença favorável em março de 2022. O Estado recorreu da decisão de primeira instância, mas não obteve sucesso em reverter à situação decidida, visto que o Tribunal de Justiça do Tocantins manteve a decisão do juízo de primeiro grau, em 31 de outubro de 2022.

Dentre as irregularidades foram verificados pelo Nuamac Palmas extintores vencidos, infiltrações e rachaduras nas paredes de todo o prédio, mato alto, portões e janelas quebradas, vazamento de esgoto, forros nos tetos quebrados, rampa de acesso aos andares do prédio com buracos e corroída pela ferrugem, beliches quebradas, banheiros interditados, fiação exposta e falta de segurança.

De acordo com os estudantes residentes no local, desde a fundação do prédio, em julho 2008, a casa não passou por uma reforma e alguns problemas deixam os estudantes em risco. “Não estamos pedindo nada além do que a Constituição nos garante enquanto cidadãos, que é uma moradia digna. Passamos por muitos momentos de insegurança, de assaltos, de pessoas estranhas invadindo a nossa Casa e necessitamos residir aqui, pois não temos condições de arcar com outro local”, ressalta o estudante Luiz Carlos Salles.

Na semana passada, segundo os estudantes, um curto circuito ocorreu em um dos banheiros femininos, que precisou ser interditado. “Levamos choque nas portas e chuveiros, possivelmente por conta do vazamento da água que atingiu a rede elétrica. Achamos melhor interditar o banheiro, porque assim corremos muito risco, mas como é muita gente, é um banheiro que nos faz muita falta”, complementou a estudante Josilene Souza.

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